Sobre ricit

Leonardo de Sena Maia é um profissional da área de negócios, atua no Banco do Brasil Tecnolgia e Serviços. Foi gestor de projetos que envolveram grandes empresas como: a Gerdau, a Odebrecht, IBICT e SEBRAE. Além disso, atuou como consultor no SEBRAE na área de comércio exterior.

Paradise Papers e a Fluidez do Capital

A evasão de divisas é um crime financeiro tipificado no Artigo 22 da Lei nº 7.492/1986  cuja definição é: “Efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do País”. Outro nome conhecido para evasão de divisas é: evasão cambial.

A evasão de divisas é considerada prejudicial economicamente porque impacta nas reservas monetárias do país no qual o crime é praticado. Dito isso, é importante destacar que a evasão de divisas é um crime praticado no mundo inteiro, ao contrário do que se pensa, não é uma prática exclusiva do Brasil.

O objetivo da Lei 7.492/1986 é definir os crimes financeiros estabelecendo sanções de modo a inibir a prática da evasão de divisas, garantindo a proteção do sistema financeiro nacional. Além disso, o bem jurídico tutelado é o equilíbrio econômico nacional orquestrado pela política econômica e cambial do país.

Essa transferência furtiva ao exterior equipara-se ao desvio de recursos públicos e consiste no envio de haveres financeiros, não declarados ao exterior, de modo a impedir o rastreio. Esses recursos são destinados à paraísos fiscais que são conhecidos por adotar legislação extremamente flexível e receptiva ao capital transnacional. Para esses paraísos fiscais não importa a origem do capital, além disso, garantem aos “investidores”, o sigilo de suas informações.

Apesar da evasão de divisas ser considerada uma prática ilegal, com previsão de pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa no Brasil, essa prática é relativamente comum e idiossincrática. Portanto, a constituição de empresas ou o investimento nas Offshores já levantam suspeitas naturalmente.

O que mudou recentemente com o vazamento das informações dos Paradise Papers é que o crime de evasão de divisas estava relacionado à agentes conhecidos por seu carácter duvidoso. Atualmente empresas renomadas foram citadas como proprietárias de registros em paraísos fiscais ou relacionadas à movimentação financeira.

Nesse sentido, cabe considerar que a regra virou exceção e não se sabe ao certo o porquê desse “fenômeno econômico”. Porém, é possível inferir, pelas próprias características do capital, que quanto mais rígido é o sistema financeiro nacional maior é a adesão das empresas a este tipo de prática.

Esse fator deve-se à “fluidez do capital” que sempre busca caminhos pelos quais possa percorrer livremente com o mínimo de percalços. De acordo com a visão apresentada constata-se que o papel do sistema financeiro nacional deva ser repensado e que o Estado (abordagem mais ampla) deveria deixar de funcionar como um inibidor do capital corrente. Pelo contrário deveria garantir a atratividade do capital. Pois, o capital sempre encontrará um meio onde possa fluir com menos resistência.

Leonardo Maia

 

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A importância do registro da Propriedade Intelectual na Indústria Criativa

     A indústria criativa difere-se da indústria tradicional em diversos aspectos. Portanto, é necessária atenção para algumas formalidades peculiares desse modelo de indústria e serviços. Desse modo, as atividades que envolvem o desenvolvimento de aplicativos tanto, para dispositivos móveis, como para outras plataformas exige o registro de propriedade intelectual.

    É importante destacar que, no âmbito da propriedade intelectual, não é suficiente o registro de ideias para assegurar à autoria. Pois, nesse modelo econômico, é quase impossível estabelecer a distinção da autoria de ideias. Portanto, o critério técnico adotado pelo sistema regulamentar de propriedade intelectual é: o aplicativo desenvolvido e seus respectivos códigos fontes.

  O fato da indústria criativa estabelecer critérios diferentes para o registro de propriedade intelectual não isenta o desenvolvedor de registrar: as marcas, as identidades visuais e demais características que definem a exclusividade do seu produto ou serviço. Ou seja, deve haver esforços suficientes para garantir a autenticidade de seu produto e serviço.

Para maiores informações acesse o site: http://www.inpi.gov.br

A Dissuasão Estadunidense e o Equilíbrio de Poder na Ásia

             Recentemente, o Presidente dos EUA (Donald Trump) ordenou o deslocamento de um porta aviões para o mar da China. A ação foi muito criticada pela mídia que alegava tratar-se de uma medida unilateral incapaz de conter as iniciativas da Coréia do Norte em torno do programa nuclear. O Presidente, em sua defesa, mencionou o direito internacional e explicou que as negociações para conter o programa nuclear Norte-Coreano fracassaram.

             Para interpretar, tecnicamente, os fatos apresentados é necessário compreender alguns conceitos como: a dissuasão, a soberania nacional e a anarquia internacional. A dissuasão é um conceito muito difundido, pois, explica a manutenção dos programas militares regionalmente. De acordo com esse conceito, cada país deve ser capaz de repelir ameaças externas. Para tanto, determinado país deve ter meios suficientes para dissuadir qualquer intenção que venha expor sua soberania. Por isso, mesmo em períodos de paz os países mantêm seus programas militares e políticas armamentistas.

                Além desse conceito, existe a ideia de soberania nacional em que um país deve determinar-se quanto as escolhas para o progresso e os meios para sua manutenção sem ingerências externas. Por fim, a ideia de anarquia internacional que expõe a ausência de um governo global como fator exclusivo para que os países adotem medidas unilaterais, apesar da existência de organizações internacionais.

                O que aconteceu após adoção de ações mais beligerantes por parte dos Estados Unidos foi a exposição de fraquezas institucionais e do diletantismo infrutífero do discurso pacifista. Em outra análise, demonstrou que o poderio estadunidense ainda exerce peso relevante na balança de poder. A ação de levar um porta aviões para a Ásia esclareceu que a China, apesar de potência econômica, não é um líder global nem ao menos regional. Nesse sentido, observa-se que o mundo ainda é uni-multipolar. Neste momento, a balança de poder pende para os EUA e seus aliados na Ásia e como consequência forçou a China a abandonar suavemente seu pequeno aliado (Coréia do Norte).

Arcabouço Jurídico da Cooperação

A Cooperação nacional ou internacional é muito mais que uma carta de intenções. Existem mecanismos legais previstos na Constituição brasileira, no Código Civil brasileiro e no Código de Processo Civil. Todos esses mecanismos estipulam ações e métodos de atuação envolvendo a cooperação. De acordo com o Artigo 4º da Constituição Federal brasileira de 1988: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I – independência nacional;

II – prevalência dos direitos humanos;

III – autodeterminação dos povos;

IV – não-intervenção;

V – igualdade entre os Estados;

VI – defesa da paz;

VII – solução pacífica dos conflitos;

VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X – concessão de asilo político.

Ainda sob os ditames da Constituição, a cooperação científica e tecnológica está prevista no Capítulo IV (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015):

Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

  • 1º A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)
  • 2º A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
  • 3º O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação, inclusive por meio do apoio às atividades de extensão tecnológica, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)
  • 4º A lei apoiará e estimulará as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao País, formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.
  • 5º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
  • 6º O Estado, na execução das atividades previstas no caput, estimulará a articulação entre entes, tanto públicos quanto privados, nas diversas esferas de governo. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)
  • 7º O Estado promoverá e incentivará a atuação no exterior das instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação, com vistas à execução das atividades previstas no caput. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

    Art. 219. O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal.

Parágrafo único. O Estado estimulará a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas, bem como nos demais entes, públicos ou privados, a constituição e a manutenção de parques e polos tecnológicos e de demais ambientes promotores da inovação, a atuação dos inventores independentes e a criação, absorção, difusão e transferência de tecnologia.  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

 Art. 219-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei.   (Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

     Art. 219-B. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

  • 1º Lei federal disporá sobre as normas gerais do SNCTI. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

Desse modo, a expectativa da cooperação é imanente à própria formação do Estado brasileiro. Nesse sentido, existem ações que se desenvolvem mediante a formação de parcerias entre a União, Estados e Municípios cujo objetivo será plenamente alcançado conforme parcerias estabelecidas. A título de exemplo menciona-se o Artigo 241:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Além disso, existem tratados internacionais que preveem a cooperação bilateral. É o caso do DECRETO Nº 3.927, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001 que promulga o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000.

No contexto jurídico interno, mais precisamente, o Código Civil no CAPÍTULO II:

DA COOPERAÇÃO NACIONAL

Art. 67.  Aos órgãos do Poder Judiciário, estadual ou federal, especializado ou comum, em todas as instâncias e graus de jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores.

Art. 68.  Os juízos poderão formular entre si pedido de cooperação para prática de qualquer ato processual.

Art. 69.  O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:

I – auxílio direto;

II – reunião ou apensamento de processos;

III – prestação de informações;

IV – atos concertados entre os juízes cooperantes.

  • 1o As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste Código.
  • 2o Os atos concertados entre os juízes cooperantes poderão consistir, além de outros, no estabelecimento de procedimento para:

I – a prática de citação, intimação ou notificação de ato;

II – a obtenção e apresentação de provas e a coleta de depoimentos;

III – a efetivação de tutela provisória;

IV – a efetivação de medidas e providências para recuperação e preservação de empresas;

V – a facilitação de habilitação de créditos na falência e na recuperação judicial;

VI – a centralização de processos repetitivos;

VII – a execução de decisão jurisdicional.

  • 3o O pedido de cooperação judiciária pode ser realizado entre órgãos jurisdicionais de diferentes ramos do Poder Judiciário.

Além da cooperação no âmbito do Código Civil existe a cooperação no âmbito do Processo Civil. E a cooperação entre agências. Todos esses artigos compõem o instituto jurídico que ampara a cooperação em diversos âmbitos e confere segurança institucional para o aprimoramento do ambiente cooperativo.

A Ascensão de Trump e o Retorno do Protecionismo

A ascensão de Donald Trump ao comando da nação mais rica do mundo, provocou a celeuma mundial. Do dia para a noite surgiram especialistas em fim dos tempos e diversos profetas do apocalipse. Todos esses “analistas do caos” disseminavam em coro o que seria do mundo durante e após o governo de Trump. Grande parte dos analistas ainda acreditam que Trump não governará até o final usual do mandato.

No entanto, é necessário se ater a fatos e contra fatos não há argumentos. O presidente Trump é o reflexo da sociedade americana, até aí nenhum problema, já que em governos democráticos o presidente costuma ser o reflexo de seu povo. Nesse sentido, o grande choque com a vitória de Trump é que mesmo após o intenso show midiático e tentativas frustradas de desconstrução do discurso de Trump pelo quarto poder (mídia) o empresário acabou vencendo as eleições e trouxe consigo uma agenda política extremamente pragmática. Essa vitória representou um duro golpe sobre o “quarto poder”.

A agenda política de Trump inclui: revisão de acordos comerciais, reposicionamento da relação sino-estadunidense, redefinição do papel dos Estados Unidos nas Organizações Internacionais, aproximação da Rússia e recrudescimento do protecionismo. Essa agenda demonstra explicitamente o tratamento que os Estados Unidos sempre deram para os seus parceiros comerciais. Ou seja, até agora nenhuma novidade.  Acontece que o atual presidente manifestou à luz do discurso protecionista, o que o ex-presidente Barack Obama conduzia de forma discreta. Ambos agentes (Trump e Obama) defendem o protecionismo, a diferença consiste na forma do discurso.

O livro Chutando a escada do autor Ha-Joon apresenta a perspectiva dos países em desenvolvimento em relação às pressões que sofrem, por parte dos países desenvolvidos, para aderir ao programa de liberalismo econômico. Segundo os países desenvolvidos essa agenda é a receita para o sucesso. O que ocorre é que alguns desses países em desenvolvimento são excelentes em diversos produtos da pauta comercial mundial. É justamente nesse ponto que o discurso liberal fracassa, pois quando os países desenvolvidos percebem fragilidade em algum setor econômico, eles adotam instantaneamente medidas protecionistas. Desse modo, a desregulamentação a privatização e o liberalismo só funcionam além das fronteiras.

Assim, o Consenso de Washington não passa de uma grande ilusão. Após, os países desenvolvidos alcançarem status e poder mediante práticas protecionistas desrespeitando o direito internacional, o meio ambiente e ignorando qualquer legislação trabalhista; eles “chutam a escada” que foi a via por meio da qual alcançaram boa parte do desenvolvimento. Nesse sentido, após perda de espaço econômico no cenário internacional os EUA decidiram que hora de  “acordar” o protecionismo, e para essa função escolheram um candidato que não tivesse medo de passar a imagem de retrógrado e tivesse coragem suficiente para impor essa nova agenda política.

 

Referência Bibliográfica: Chutando a Escada: a estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica

Ha-Joon Chang São Paulo: Editora UNESP, 2004.

A tecnologia e Blá, Blá, Blá…

Um dos maiores chavões da atualidade é que o mundo está cada vez mais tecnológico. Expressões como; “o mundo em constante mudança” ou a “velocidade das mudanças está cada vez maior” tornaram-se ditos populares. Porém, o “modus operandis” continua o mesmo. A maioria das pessoas não tem, exatamente, noção do que essas expressões podem significar. Por isso, apesar dessas referências a sociedade continua funcionado praticamente do jeito que funcionava há vinte anos atrás.

O mundo virtual acentuou características do mundo real. Tanto no sentido negativo quanto no sentido positivo. Acesso à informação não é sinônimo de qualidade no trabalho nem ao menos de inovação. Pelo contrário, a maioria da audiência da internet, por exemplo, absorve todo tipo de inutilidade disponível e grande parte do conteúdo produzido é recurso de cultura inútil. Ou seja, se no mundo real esse tipo de situação é corriqueiro, no mundo dito “virtual” ela será potencializada e comum.

O trabalho, lugar ou ação em que grande parte da população dispende tempo continua praticamente o mesmo. As escolas funcionam da mesma forma, os espaços físicos continuam tão importantes quanto antes. No entanto, é possível visualizar algumas mudanças no longo prazo. A prova disso é que grandes instituições educacionais passaram a admitir alunos à distância. Portanto, facilitaram o acesso a cursos de alto nível. Normalmente, essas instituições só aceitavam membros provenientes das elites, com raras exceções. Essa é uma das benfeitorias proporcionadas pela banda larga.

Em relação ao trabalho, nota-se que as mudanças estão aparecendo de modo tímido, mas tudo indica que com o passar dos anos, home offices se tornarão comuns. E o mercado trabalhista será muito mais dinâmico do que é hoje. No Brasil, por exemplo, as empresas irão preferir contratar mão de obra terceirizada ao invés de manter vínculos trabalhistas com funcionários tradicionais. Nesse sentido, as entregas é que serão importantes. Os funcionários, por sua vez, terão maior margem de negociação salarial, tempo disponível e horário flexível. O futuro dirá se essas constatações farão sentido ou não.

Nos links da categoria e-learning (ao lado da página) será possível visualizar oportunidades de cursos e disciplinas das melhores universidades do mundo.

A Conjuntura Científica e Tecnológica Brasileira

O presidente Michel Temer anunciou cortes no orçamento do ministério de Ciência e Tecnologia, após assumir a presidência da república em 2016. Esse anúncio reflete a importância que o governo federal atribui à pasta. Apesar de alguns programas e incentivos como: o Ciência sem Fronteiras, o Brasil ainda investe aquém do necessário ao considerar o tamanho do país e o grande potencial em diversos setores, por exemplo: a biodiversidade, as matrizes energéticas e os recursos minerais. O orçamento que já era esquálido em relação ao PIB (menos de 3%) passou a ser ainda menor.

É importante destacar que a responsabilidade pelo ambiente científico e tecnológico brasileiro não é atribuição exclusiva do governo federal. As universidades, as instituições de pesquisa tecnológica – ICT´s –  a sociedade civil e as empresas privadas também devem assumir essa responsabilidade. No caso das universidades, a exigência por recursos não se traduz em nova patentes, em soluções para a sociedade, nem ao menos em alguma aplicação prática. Na maioria das vezes, os resultados das pesquisas acabam virando algum suporte de monitor.  Além disso, a inovação é suplantada pela repetição automática de modelos teóricos esgotados.

Em relação as empresas privadas, o discurso é sempre o mesmo. Não há condições ambientais para investir em pesquisa, inovar ou assumir os riscos para criar um produto ou serviço novo. Pois, os recursos são escassos e a prioridade é manter as operações funcionando. Nesse contexto, as empresas privadas tratam a inovação como uma palavra exótica, algo impossível de ser alcançado. Nesse sentido, a inovação não está presente no planejamento estratégico dessas empresas. A principal iniciativa das empresas privadas no que concerne à inovação, se resume ao incentivo dado aos funcionários para que façam os repetidos MBA`s.

A sociedade civil, por sua vez, permanece à margem do assunto. Não sabe do que se trata, não se manifesta e nem ao menos lê sobre o tema. As percepções, quando existem, são genéricas e rasas. Os jovens são estimulados pelos pais a estudarem áreas tradicionais e a não se arriscarem em profissões de cunho científico. A exceção é a informática. A prova é a marca que o Brasil atingiu em número de advogados, passou de um milhão. Ou seja, mais do que o número de habitantes de muitas capitais brasileiras.

É evidente que o papel do Estado no desenvolvimento científico e tecnológico é fundamental. Sem o apoio do governo federal, o ambiente científico e tecnológico brasileiro será relegado a um punhado de “ilhas”. A aproximação das universidades junto as empresas privadas na busca de soluções para os problemas existentes deve ser cada vez mais comum. Seja por meio de editais ou pela concessão de espaços de inovação dentro das universidades.  A sociedade civil deve reivindicar mais atenção e investimentos em ciência e tecnologia com a mesma intensidade que reivindica questões sociais e ideológicas. Por fim, é necessário estímulo para que jovens talentos se interessem pela ciência e tecnologia e não tenham medo de se aventurar no tema recebendo a recompensa de acordo com os resultados alcançados. De outro modo, o Brasil será o eterno “país do futuro” e o grande exportador de commodities do passado.